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#63 JACINTO COUTINHO E ALEXANDRE: ESTRUTURA ACUSATÓRIA NA REFORMA DO CPP
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#63 JACINTO COUTINHO E ALEXANDRE: ESTRUTURA ACUSATÓRIA NA REFORMA DO CPP
O episódio aborda a reforma do Código de Processo Penal (CPP) e a transição para um sistema acusatório no Brasil, com a presença de Jacinto Coutinho. Os participantes discutem a importância de conceber um modelo que limite a atuação do juiz e realce as funções de acusação e defesa, destacando a necessidade de uma mudança de mentalidade entre os operadores do direito. Analisam as implicações da nova legislação, sua compatibilidade com a Constituição e a urgência de evoluir para um sistema mais justo e democrático, evitando as armadilhas do sistema inquisitorial.
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Tópicos abordados
Principais temas abordados no episódio #63 do Podcast Criminal Player, com a participação de Jacinto Coutinho, Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa.
- Contexto da Reforma do CPP: Discussão sobre a Lei 13.964/19 e seus impactos na estrutura acusatória do processo penal brasileiro.
- Estrutura Verdadeiramente Acusatória: Debate acerca da necessidade de avanço em direção a um sistema acusatório verdadeiro, e os desafios para implementação.
- Interpretação do Artigo 3A: A importância do artigo 3A na interpretação do Código de Processo Penal e o risco de apropriação de regras inquisitórias.
- Experiências de Outros Países: Comparação do sistema acusatório brasileiro com outras jurisdições da América Latina que já operam com estruturas acusatórias.
- Função do Juiz no Processo Penal: Reflexão sobre a verdadeira função do juiz como garantidor da justiça, evitando o papel de acusador ou defensor.
- Impacto da Mentalidade Inquisitória: Discussão sobre a necessidade de mudar a mentalidade dos juristas para uma aplicação mais rigorosa das normas constitucionais.
- Julgamento Justo e Equidistância: A importância de o juiz manter sua posição equidistante para garantir a imparcialidade e a justiça no julgamento.
- Legislação e Garantias Processuais: Análise da relação entre a nova lei de abuso de autoridade e as garantias processuais no contexto da reforma.
- Papel do Ministério Público: Considerações sobre a função do Ministério Público e a importância de uma acusação sustentada em provas válidas.
- Desafios do Sistema Penal Brasileiro: Discussão sobre os desafios enfrentados pelo sistema penal no Brasil e a percepção internacional sobre a justiça brasileira.
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