Principais temas abordados no episódio #63 do Podcast Criminal Player, com a participação de Jacinto Coutinho, Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa.

• Contexto da Reforma do CPP: Discussão sobre a Lei 13.964/19 e seus impactos na estrutura acusatória do processo penal brasileiro.
• Estrutura Verdadeiramente Acusatória: Debate acerca da necessidade de avanço em direção a um sistema acusatório verdadeiro, e os desafios para implementação.
• Interpretação do Artigo 3A: A importância do artigo 3A na interpretação do Código de Processo Penal e o risco de apropriação de regras inquisitórias.
• Experiências de Outros Países: Comparação do sistema acusatório brasileiro com outras jurisdições da América Latina que já operam com estruturas acusatórias.
• Função do Juiz no Processo Penal: Reflexão sobre a verdadeira função do juiz como garantidor da justiça, evitando o papel de acusador ou defensor.
• Impacto da Mentalidade Inquisitória: Discussão sobre a necessidade de mudar a mentalidade dos juristas para uma aplicação mais rigorosa das normas constitucionais.
• Julgamento Justo e Equidistância: A importância de o juiz manter sua posição equidistante para garantir a imparcialidade e a justiça no julgamento.
• Legislação e Garantias Processuais: Análise da relação entre a nova lei de abuso de autoridade e as garantias processuais no contexto da reforma.
• Papel do Ministério Público: Considerações sobre a função do Ministério Público e a importância de uma acusação sustentada em provas válidas.
• Desafios do Sistema Penal Brasileiro: Discussão sobre os desafios enfrentados pelo sistema penal no Brasil e a percepção internacional sobre a justiça brasileira.