#125 COMPLIANCE E ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO COM FLAVIANE
O episódio aborda a intersecção entre compliance e o Acordo de Não Persecução Penal no contexto jurídico brasileiro, destacando a importância de uma estrutura de compliance eficaz para minimizar riscos criminais nas empresas. A professora Flaviane Barros discute como a documentação e a gestão de riscos dentro das organizações podem proteger sócios e dirigentes, e enfatiza a necessidade de uma mudança de mentalidade no direito penal, passando de uma abordagem reativa para uma preventiva. Além disso, os participantes ressaltam a complexidade das negociações e a importância de uma estratégia multidisciplinar na atuação legal.
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Tópicos abordados
Principais tópicos abordados no episódio #125 do Podcast Criminal Player, com a participação da professora Flaviane Barros.
- Acordo de Não Persecução Penal: Discussão sobre a importância e os desafios do acordo de não persecução penal no Brasil, em comparação com outras jurisdições.
- Compliance e Responsabilidade Penal: Análise do impacto da implementação de um sistema de compliance na responsabilidade penal de pessoas jurídicas durante a negociação do acordo.
- Gestão de Riscos Criminais: Importância de uma robusta gestão de riscos criminais para documentar conformidades e agir de boa fé no contexto penal.
- Elementos de Defesa: Como a documentação e a boa fé podem contribuir para a defesa no âmbito do acordo de não persecução penal, evitando processos adversos.
- Desafios nos Processos de Negociação: Necessidade de uma abordagem estratégica e preventiva na defesa criminal, evitando esperas por audiências para discutir casos.
- Multidisciplinaridade na Defesa: A importância de uma abordagem integrada que considere aspectos civis, administrativos e penais para a defesa eficaz das empresas.
- Ética e Contencioso: Discussão sobre a separação necessária entre atividades contenciosas e negociais no âmbito do compliance criminal para evitar conflitos éticos.
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