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#189 ANTICRIME, ANPP E MENTALIDADE INQUISITÓRIA, COM CAMILIN DE POLI, GIOVANI VILLA
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#189 ANTICRIME, ANPP E MENTALIDADE INQUISITÓRIA, COM CAMILIN DE POLI, GIOVANI VILLA
O episódio aborda os impactos da reforma do Código de Processo Penal brasileiro, especialmente a Lei 13.964 de 2019, que introduziu o acordo de não persecução penal e promoveu uma transição entre sistemas acusatório e inquisitório. Os convidados discutem as dificuldades na implementação dessas mudanças, enfatizando a persistência da mentalidade inquisitória que compromete a efetividade das inovações e a imparcialidade do juiz. Além disso, apresentam críticas ao modelo atual, destacando desafios como a exigência de confissão e a falta do juiz das garantias, elementos que enfraquecem os direitos individuais no processo penal.
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Tópicos abordados
Principais temas abordados no episódio #189 do Criminal Player sobre Anticrime, ANPP e Mentalidade Inquisitória, com Camili Macir Dipoli e Giovanni Frazão Della Vita.
- Reforma do Código de Processo Penal (Lei 13.964/2019): Mudar na estrutura do processo penal brasileiro, com a adoção do sistema acusatório e a inserção de novos institutos legais.
- Acordo de Não Persecução Penal (ANPP): Nova forma de negociação penal que busca evitar a instauração do processo sob determinadas condições, mas enfrenta críticas em sua implementação dentro da mentalidade inquisitória vigente.
- Juiz das Garantias: Importância desse instituto na estrutura acusatória para assegurar a imparcialidade do juiz, diante da sua eventual suspensão e seus efeitos negativos.
- Desafios da Implementação: Dificuldades práticas enfrentadas com a falta de juiz das garantias e os impactos na imparcialidade do processo penal.
- Críticas ao ANPP dentro da Mentalidade Inquisitória: Pontos negativos da obrigatoriedade da confissão do acusado e a análise detalhada do conteúdo do acordo pelo juiz, que pode comprometer sua imparcialidade.
- Consequências da Não Cumprimento do Acordo: O impacto que a revogação do acordo pode ter, considerando que o mesmo juiz analisará a confissão e a admissibilidade da denúncia.
- A Americanização dos Institutos Processuais Penais: Discussão sobre como as influências externas podem exacerbar a mentalidade inquisitória no sistema brasileiro.
- Dicas de Leitura: Sugestões de textos e artigos sobre as reformas processuais, úteis para aprofundar a compreensão dos temas discutidos.
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