Principais temas abordados no episódio #189 do Criminal Player sobre Anticrime, ANPP e Mentalidade Inquisitória, com Camili Macir Dipoli e Giovanni Frazão Della Vita.

• Reforma do Código de Processo Penal (Lei 13.964/2019): Mudar na estrutura do processo penal brasileiro, com a adoção do sistema acusatório e a inserção de novos institutos legais.
• Acordo de Não Persecução Penal (ANPP): Nova forma de negociação penal que busca evitar a instauração do processo sob determinadas condições, mas enfrenta críticas em sua implementação dentro da mentalidade inquisitória vigente.
• Juiz das Garantias: Importância desse instituto na estrutura acusatória para assegurar a imparcialidade do juiz, diante da sua eventual suspensão e seus efeitos negativos.
• Desafios da Implementação: Dificuldades práticas enfrentadas com a falta de juiz das garantias e os impactos na imparcialidade do processo penal.
• Críticas ao ANPP dentro da Mentalidade Inquisitória: Pontos negativos da obrigatoriedade da confissão do acusado e a análise detalhada do conteúdo do acordo pelo juiz, que pode comprometer sua imparcialidade.
• Consequências da Não Cumprimento do Acordo: O impacto que a revogação do acordo pode ter, considerando que o mesmo juiz analisará a confissão e a admissibilidade da denúncia.
• A Americanização dos Institutos Processuais Penais: Discussão sobre como as influências externas podem exacerbar a mentalidade inquisitória no sistema brasileiro.
• Dicas de Leitura: Sugestões de textos e artigos sobre as reformas processuais, úteis para aprofundar a compreensão dos temas discutidos.