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- A Punibilidade no Direito Penal (Monografias) eBook KindleO livro aborda um sistema organizado de conceitos que facilita a compreensão das instituições do Direito Penal sob uma perspectiva global. Walter Barbosa Bittar apresenta uma análise detalhada de i…( 0 )livre
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- O problema do conteúdo da valoração do depoimento dos delatores diante do conceito de justa causa para o regular exercício da ação penalO artigo aborda a complexa questão da delação premiada no contexto do Brasil, especialmente em relação ao conceito de justa causa para o exercício da ação penal. Walter Bittar discute como as decla…( 0 )livre
- Delação premiada e a nova era do risco penal calculadoO artigo aborda a delação premiada e seus impactos no Direito Penal, analisando as implicações da Lei 12.850/13 e como a prática pode incentivar a criminalidade programada ao permitir que os delato…( 0 )livre
- O modelo de investigação mista: a improbidade administrativa e os limites ao prêmio da delação premiadaO artigo aborda o modelo de investigação mista no Brasil, focando na improbidade administrativa e na delação premiada. O autor, Walter Bittar, analisa a atuação do Ministério Público, questionando …( 0 )livre