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A casa da morte, os crimes contra a humanidade e a prescrição penalO artigo aborda a histórica “Casa da Morte”, um centro de tortura da ditadura militar no Brasil, onde Inês Etienne Romeu foi uma das poucas sobreviventes. O texto explora a narrativa de Inês, suas …( 0 )livre- Aconteceu nos Estados Unidos: Uma questão de competênciaO artigo aborda a complexidade da definição de competência em processos judiciais de agressão ocorridos durante voos. A partir do caso americano de Monique Lozoya, que foi condenada por agressão a …( 0 )livre
- A lei que alterou a competência da Justiça Militar da uniãoO artigo aborda a promulgação da lei 13.491/17, que redefine a competência da Justiça Militar da União para julgar crimes dolosos contra a vida cometidos por militares contra civis, quando praticad…( 0 )livre
- O prefeito, a cracolândia e a polícia: crônica de um erro repetidoO artigo aborda a crítica à intervenção policial na Cracolândia, destacando a ineficácia da abordagem repressiva para lidar com a drogadição. O autor defende que a questão das drogas deve ser trata…( 0 )livre
- O Casal Nardoni tem direito a novo julgamento?O artigo aborda a possibilidade de um novo julgamento para o casal Nardoni, à luz da nova legislação processual penal introduzida pela lei 11.689/2008, que extinguiu o protesto por novo júri. O aut…( 0 )livre
- A nova lei de identificação criminalO artigo aborda a nova legislação sobre identificação criminal, destacando a revogação da lei 10.054/2000 e a definição que impede a identificação criminal de indivíduos já civilmente identificados…( 0 )livre
- O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da ação penal públicaO artigo aborda a relação entre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e a impossibilidade de ajuizamento de ação penal pública por crimes ambientais. O autor, Rômulo de Andrade Moreira, argumenta…( 0 )livre
- O STF e a expedição de cartas rogatórias – o novo art. 222-a do CPPO artigo aborda a recente decisão do STF sobre a expedição de cartas rogatórias à luz do novo art. 222-A do CPP, destacando a exigência de comprovação de sua imprescindibilidade e o ônus das custas…( 0 )livre
- A execução da pena de multaO artigo aborda a execução da pena de multa no âmbito do sistema jurídico brasileiro, enfatizando a mudança legislativa trazida pela Lei n.º 9.268/96, que transformou a multa penal em dívida de val…( 0 )livre
O direito à duração razoável da investigação criminalO artigo aborda a determinação do ministro Ricardo Lewandowski sobre o arquivamento de inquéritos criminais eleitorais, destacando a violação do direito à duração razoável da investigação criminal….( 0 )livre- O dia 25 de julho e tereza de benguela: uma história de luta e resistência da mulher negraO artigo aborda a importância do dia 25 de julho, que celebra a luta e resistência das mulheres negras na América Latina e no Caribe, especialmente através da figura de Tereza de Benguela, uma líde…( 0 )livre
- O que têm a nos mostrar as audiências de custódia?O artigo aborda uma análise detalhada das audiências de custódia realizadas pela Defensoria Pública do Estado da Bahia, focando no perfil dos presos em Salvador entre 2015 e 2018. Destaca a predomi…( 0 )livre
- A execução da pena de multa – a posição (errada) do supremo tribunal federalO artigo aborda a controvérsia em torno da execução da multa penal, destacando a posição do Supremo Tribunal Federal sobre a legitimidade do Ministério Público versus a Fazenda Pública na cobrança …( 0 )livre
- O mestre calmon de passos: dez anos de saudadesO artigo aborda a vida e legado do Professor Calmon de Passos, destacando sua trajetória de respeito e dedicação ao ensino e à prática jurídica. O autor, Rômulo de Andrade Moreira, reflete sobre a …( 0 )livre
- E agora, como interpretar o art. 85 do cpp?O artigo aborda a interpretação do art. 85 do Código de Processo Penal, enfatizando que o foro por prerrogativa de função se aplica apenas a crimes cometidos durante o mandato de Deputados Federais…( 0 )livre
- A velhice, segundo cíceroO artigo aborda a reflexão de Cícero sobre a velhice, destacando que, em vez de se lamentar, devemos aceitar essa fase da vida como natural e valiosa. O autor argumenta que a sabedoria e a experiên…( 0 )livre
- Os nossos atos falhos de cada dia – por rômulo de andrade moreiraO artigo aborda os conceitos de “atos falhos” propostos por Sigmund Freud, que são lapsos cotidianos como erros de fala, leitura, audição e memória, muitas vezes vistos como insignificantes, mas qu…( 0 )livre
- Mais um linchamento no brasil – desgraçadamente nenhuma novidadeO artigo aborda a crescente incidência de linchamentos no Brasil, retratando essa prática como uma resposta de violência coletiva frente à impunidade e à falta de confiança no sistema judicial. O a…( 0 )livre
- O feminicídioO artigo aborda a promulgação da Lei nº 13.104/15, que classifica o feminicídio como circunstância qualificadora do homicídio, inserindo-o entre os crimes hediondos. O texto explora as definições e…( 0 )livre
- A investigação criminal supervisionada no caso de prerrogativa de foroO artigo aborda a decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre a necessidade de autorização judicial prévia para a investigação de agentes públicos com prerrogativa de foro, confirmada pelo plenár…( 0 )livre
- Quem tem medo do juiz das garantias? o julgamento no stfO artigo aborda a implementação do Juiz das Garantias e sua constitucionalidade, discutindo o impacto desse novo figura processual no sistema penal brasileiro, especialmente à luz do Pacote Anticri…( 0 )livre
- A nova lei nº. 14.532/23 e o crime de injúria racialO artigo aborda a promulgação da Lei nº. 14.532/23, que tipifica a injúria racial como crime de racismo, alterando a Lei nº 7.716 e o Código Penal. Os principais pontos incluem a definição do crime…( 0 )livre
- O stf, as interceptações telefônicas e a duração razoável da investigação criminalO artigo aborda a decisão do STF sobre a possibilidade de renovação sucessiva das interceptações telefônicas em investigações criminais, ressaltando a necessidade de fundamentação e a conexão com a…( 0 )livre
- A gravação ambiental clandestina e a questão da ilicitude da prova no âmbito eleitoralO artigo aborda a admissibilidade do uso de gravação ambiental clandestina como prova em ações eleitorais, destacando a recente mudança de entendimento do TSE sobre sua ilicitude após o pacote anti…( 0 )livre
- A prescrição da multa aplicada na sentença penal condenatóriaO artigo aborda a decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná sobre a prescrição da multa imposta em sentença penal condenatória, estabelecendo que essa dívida deve seguir o praz…( 0 )livre
- O direito ao silêncio no tribunal do júri e o respeito aos acusadosO artigo aborda a nulidade de uma sessão do Tribunal do Júri, ocasionada por intervenções inadequadas do Ministério Público, que violaram o direito ao silêncio do réu e comprometeram a plenitude de…( 0 )livre
- Cem anos de edgar morin, o filósofo da complexidadeO artigo aborda a celebração do centenário de Edgar Morin, um filósofo renomado, e sua crítica à educação contemporânea. O autor destaca a necessidade de uma abordagem integrada e humanista no ensi…( 0 )livre
- O futebol brasileiro já perdeu a copa américaO artigo aborda a recente manifestação dos jogadores da seleção brasileira contra a realização da Copa América no Brasil, enfatizando a necessidade de priorizar a saúde e a vida em tempos de pandem…( 0 )livre
- A casa da morte, os crimes contra a humanidade e a prescrição penal[1]O artigo aborda a brutal história da “Casa da Morte”, um local clandestino de tortura durante a ditadura militar no Brasil, onde opositores do regime, como Inês Etienne Romeu, sofreram graves viola…( 0 )livre
- Fundamentos de teoria do delito, por juarez tavaresO artigo aborda a terceira edição dos “Fundamentos de Teoria do Delito” de Juarez Tavares, destacando suas contribuições para a defesa dos direitos fundamentais e a crítica das estruturas dogmática…( 0 )livre
- Juiz não é polícia!O artigo aborda a ação direta de inconstitucionalidade (ADI nº 3807) que questionou a competência do juiz no âmbito do procedimento sumaríssimo definido na Lei de Drogas, argumentando que isso viol…( 0 )livre
- Sobre o exílio de nós mesmosO artigo aborda as reflexões do poeta russo Joseph Brodsky sobre a condição do exílio, explorando temas como a busca pela significância e o impacto do deslocamento na vida de escritores e indivíduo…( 0 )livre
- E tudo acabou…O artigo aborda a deterioração do sistema legal de um país através de uma narrativa poética, explorando a importância da Constituição e a função do juiz em processos como o interrogatório. Com refe…( 0 )livre
- Quem tem medo do juiz das garantias?O artigo aborda a recente implementação do Juiz das Garantias no Brasil, introduzido pela Lei nº 13.964/19, e analisa as reações de resistência dentro do sistema judiciário e do Ministério Público….( 0 )livre
- Eco: “o fascismo eterno”O artigo aborda a conferência de Umberto Eco sobre o fascismo, destacando sua reflexão sobre as semelhanças entre os regimes autoritários passados e a atualidade. Eco analisa as características do …( 0 )livre
- Futebol e política não se discutem, nem se misturam?O artigo aborda a intrínseca relação entre futebol e política ao longo da história, destacando como eventos esportivos foram utilizados tanto para propaganda ideológica, como nos Jogos Olímpicos de…( 0 )livre
- Fake news e democracia na era digitalO artigo aborda a relação entre a disseminação de fake news e a democracia na era digital, ressaltando como a internet, ao democratizar a informação, também propicia a propagação de conteúdos impre…( 0 )livre
- A servidão nossa de cada diaO artigo aborda a obra “Sobre a Servidão Voluntária” de Étienne de La Boétie, destacando sua reflexão sobre a liberdade e a tirania. Os conceitos apresentados pelo autor, embora datados, se revelam…( 0 )livre
- Em tempos sombrios, o que temos a aprender com arendt e lessing?O artigo aborda a reflexão de Rômulo de Andrade Moreira sobre os ensinamentos de Hanna Arendt e Lessing em contextos de adversidade histórica. Através do exame de temas como liberdade, compaixão e …( 0 )livre
- O que temos a aprender com o uruguaiO artigo aborda as experiências de professores brasileiros de Direito Processual Penal durante visitas ao Uruguai e ao Chile, destacando as inovações no sistema processual uruguaio com a adoção do …( 0 )livre
- … e militares para quem precisa de militares!O artigo aborda a intervenção federal no Rio de Janeiro, implementada em 2018, que delegou ao General Walter Braga Netto o controle das ações de segurança pública na região. Através da análise de d…( 0 )livre
- O (triste) jogo dos sete errosO artigo aborda os erros processuais cometidos em uma série de decisões judiciais relacionadas a um caso específico no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, destacando a violação do princípio da …( 0 )livre
- V congresso internacional do observatório da mentalidade inquisitória (uma justa homenagem ao professor jacinto nelson de miranda coutinho)O artigo aborda o V Congresso Internacional do Observatório da Mentalidade Inquisitória, que ocorrerá em Curitiba e homenageia o jurista Jacinto Nelson de Miranda Coutinho. Discute temas relevantes…( 0 )livre
- Estaríamos todos cansados?O artigo aborda a obra do filósofo Byung-Chul Han, que analisa a condição contemporânea do ser humano, caracterizada pela autoexploração e pela depressão causada por um excesso de positividade. Han…( 0 )livre
- Como umaO artigo aborda a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal sobre a convocação de Juízes de primeiro grau para compor câmaras julgadoras, reconhecendo que tal prática não viola o Princí…( 0 )livre
- A resolução nº. 217 do conselho nacional de justiça e o vazamento seletivo de informações nas investigações criminaisO artigo aborda a Resolução nº. 217 do Conselho Nacional de Justiça, que visa prevenir o vazamento seletivo de informações sigilosas em investigações criminais, estabelecendo novas responsabilidade…( 0 )livre
- Lei de drogas: três observações sobre o procedimentoO artigo aborda questões fundamentais do procedimento na Lei de Drogas, destacando a obrigatoriedade da fundamentação na decisão que recebe a denúncia, a necessidade de observar a possibilidade de …( 0 )livre
- Não cabe habeas corpus para discutir a legalidade da aplicação da pena?O artigo aborda a restrição do uso do Habeas Corpus para questionar a legalidade da aplicação da pena, conforme afirmado pelo Ministro Teori Zavascki durante o julgamento de um recurso no STF. O au…( 0 )livre