O supremo tribunal federal afasta mais uma vez a convenção de palermo

Boa notícia em tempos sombrios: o supremo tribunal federal decidiu que cabe habeas corpus em substituição a recurso

O exercício da advocacia e o abuso de autoridade

Brevíssima análise de uma decisão judicial à luz do princípio do in dubio pro reo*

O STF e a aplicação do princípio da insignificância

O Supremo Tribunal Federal e a lei Maria da Penha

O STF e a expedição de cartas rogatórias - o novo art. 222-a do CPP

A execução da pena de multa

O Casal Nardoni tem direito a novo julgamento?

Algemas para quem precisa

Conflito negativo de atribuições entre membros do MP

O caso weintraub – uma questão de competência

A transação penal impede o conhecimento e a concessão do habeas corpus? a posição do supremo tribunal federal

A nova lei nº. 13.257/16 ampliou a possibilidade da prisão domiciliar e a sua aplicação é imediata e retroativa

O procedimento administrativo disciplinar e a garantia à duração razoável do processo

A nova súmula vinculante em matéria penal

O fascismo na itália de hoje: um retrocesso

O reconhecimento pessoal e o seu valor probatório: a nova posição do superior tribunal de justiça

“não havia engano, tudo é vaidade”

O enunciado 418 da súmula do superior tribunal de justiça - uma nova interpretação

A fiança e a pobreza - a posição do supremo tribunal federal

O sistema do processo judicial eletrônico e a intimação no processo penal

O vereador e a competência por prerrogativa de função

Quando o ministério público recusa propor o acordo de não persecução penal - a posição do stf

O tribunal de justiça de são paulo acaba de rasgar o pacto de são josé da costa rica e o pacto internacional