Prática Criminal
Saída temporária
2 perguntas de prática sobre este tema, na ordem em que a lei trata os assuntos. Cada página traz a resposta direta, o texto da lei ao lado e a data em que foi conferida contra a redação vigente.
A saída temporária ainda existe depois da lei de 2024?conferida em 24/09/2026Quando a saída temporária é revogada e como recuperar o direito?conferida em 24/09/2026