Prática Criminal
Regime aberto
2 perguntas de prática sobre este tema, na ordem em que a lei trata os assuntos. Cada página traz a resposta direta, o texto da lei ao lado e a data em que foi conferida contra a redação vigente.
E se não houver casa do albergado para cumprir o regime aberto?conferida em 24/09/2026Quais são os requisitos para entrar no regime aberto?conferida em 24/09/2026