Prática Criminal

Exame criminológico e classificação

2 perguntas de prática sobre este tema, na ordem em que a lei trata os assuntos. Cada página traz a resposta direta, o texto da lei ao lado e a data em que foi conferida contra a redação vigente.

O que é o exame criminológico de classificação no início da pena?conferida em 24/09/2026A coleta de DNA do condenado é obrigatória?conferida em 24/09/2026

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