Ep. 21 Lei 13.964/19: agentes infiltrado e disfarçado com Francisco
O episódio aborda a Lei 13.964/19 e seus desdobramentos relacionados à atuação de agentes infiltrados e disfarçados no contexto do Direito e Processo Penal. Francisco Monteiro Rocha Jr. analisa as implicações e desafios dessa legislação, trazendo reflexões relevantes sobre a prática jurídica e a aplicação das normas. A conversa oferece uma visão clara e objetiva sobre os novos instrumentos legais e suas consequências.
O episódio aborda a Lei 13.964/19 e seus desdobramentos relacionados à atuação de agentes infiltrados e disfarçados no contexto do Direito e Processo Penal. Francisco Monteiro Rocha Jr. analisa as implicações e desafios dessa legislação, trazendo reflexões relevantes sobre a prática jurídica e a aplicação das normas. A conversa oferece uma visão clara e objetiva sobre os novos instrumentos legais e suas consequências.
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Tópicos abordados
Principais temas e pontos abordados neste conteúdo
Principais tópicos abordados no episódio 21 do Podcast Dúvida Razoável, com Francisco Monteiro Rocha Jr., sobre a Lei 13.964/19 e suas implicações relacionadas a agentes infiltrados e disfarçados.
- Definição e Função dos Agentes Infiltrados: Explicação sobre o papel dos agentes infiltrados nas investigações criminais e sua importância na produção de provas.
- Agentes Disfarçados: Discussão sobre a diferença entre agentes infiltrados e disfarçados, e como cada um atua no contexto jurídico.
- Aspectos Legais da Lei 13.964/19: Análise das principais alterações legais introduzidas por esta lei e suas implicações para o processo penal.
- Direitos e Garantias dos Agentes: Considerações sobre os direitos dos agentes infiltrados e disfarçados durante suas operações.
- Críticas e Controvérsias: Discussão sobre as críticas à utilização de agentes infiltrados e as possíveis consequências para os direitos dos réus e do devido processo legal.
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