#35 PRISÃO E PRINCÍPIO DA CONFIANÇA
O episódio aborda o princípio da confiança no juiz e sua relação com a fundamentação das decisões judiciais, especialmente em casos de prisão preventiva. Os professores discutem a inadequação desse princípio como justificativa para prisões sem a devida fundamentação legal, enfatizando a necessidade de requisitos claros e concretos para a manutenção da prisão. A crítica se estende à falta de legitimidade na invocação de uma confiança genérica, defendendo que a presunção de inocência deve prevalecer e que decisões devem ser embasadas em provas concretas.
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Tópicos abordados
Principais temas abordados no episódio #35 do Podcast Criminal Player, com Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa, sobre Prisão e Princípio da Confiança.
- Princípio da Confiança no Juiz: Discussão sobre a ausência de fundamentação nas decisões judiciais e a crítica ao uso desse princípio como justificativa para a manutenção de prisões.
- Fundamentação e Motivação: A importância da decisão judicial ser embasada em requisitos legais claros, como os artigos 312 e 7.960 do Código Penal.
- Crítica ao Uso de Regras Gerais: Análise sobre o uso de cláusulas genéricas que legitimam prisões sem a devida fundamentação, resultando em decisões questionáveis.
- Poder Judiciário e Legitimidade: Reflexão sobre a necessidade de um Estado de direito que demande maior desconfiança em relação ao poder, visando a legitimação das ações do Estado.
- Suporte Probatório para Prisões: Argumentação sobre a importância de comprovações concretas para justificação dos riscos de fuga e ordem pública, evitando a simples presunção de risco.
- Fundamentação Necessária: Reafirmação de que as prisões devem ser mantidas somente com fundamentações adequadas, conforme previsto na legislação.
- Contraditório no Processo Judiciário: Discussão sobre a interpretação errônea do contraditório e os papéis dos juízes e desembargadores no processo legal.
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