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#108 MORO X BOLSONARO: STF, INVESTIGAÇÃO E COMPETÊNCIA
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#108 MORO X BOLSONARO: STF, INVESTIGAÇÃO E COMPETÊNCIA
O episódio aborda a polêmica envolvendo Sérgio Moro e Jair Bolsonaro, com foco nas investigações e na competência do STF para processar presidentes. Os professores discutem a necessidade de autorização do Congresso para ações judiciais contra o presidente, a abertura de inquéritos e as implicações da prerrogativa de função. Também analisam potenciais consequências dos desdobramentos no processo penal e no cenário político nacional, destacando a importância da apuração das responsabilidades.
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Tópicos abordados
Principais temas abordados no episódio #108 do Podcast Criminal Player, com Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa.
- Abertura do Inquérito: Discussão sobre a coletiva de imprensa de Sérgio Moro e a subsequente determinação do inquérito policial solicitado por Vladimir Aras.
- Imunidade do Presidente da República: Análise da imunidade temporária do presidente conforme o artigo 86 da Constituição e a possibilidade de investigação de crimes relacionados ao exercício do cargo.
- Instrumentos de Persecução Penal: Explicação sobre os meios disponíveis na persecução penal, como acordos de não perseguição penal e delação premiada, e sua aplicação no contexto atual.
- Competência do Supremo Tribunal Federal: Detalhamento sobre a jurisdição do STF em relação ao presidente e a necessidade de autorização da Câmara para a abertura de processos.
- Implicações para Sérgio Moro e Jair Bolsonaro: Esclarecimento sobre como a investigação poderá proceder para ambos os envolvidos e as suas respectivas prerrogativas.
- Processos por Crimes contra a Honra: Discussão sobre o artigo 85 do CPP e como ele influencia a competência em casos de crimes contra a honra envolvendo figuras públicas.
- Conclusão da Investigação: O impacto das investigações e possíveis desdobramentos para o cenário político e jurídico brasileiro.
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