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A necessária relação entre liberdade negocial e protagonismo da defesa nos acordos penais
O material aborda a conciliação entre a liberdade negocial e o protagonismo da defesa em acordos penais, destacando a expansão dos espaços de consenso no Processo Penal brasileiro. Discute a prática de acordos que transcendem as previsões legais, ressaltando a importância de uma defesa técnica qualificada para garantir os direitos do acusado durante esse processo de negociação. A análise enfatiza a necessidade de o acusado ser atendido de forma que preserve seu direito de defesa mesmo em contextos de negociações extralegais.
Principais temas abordados no material exclusivo sobre a relação entre liberdade negocial e protagonismo da defesa nos acordos penais.
- Liberdade Negocial em Acordos Penais: Exploração da possibilidade de ampliar a liberdade negocial nas negociações relacionadas aos acordos penais, respeitando o direito à defesa.
- Espaços de Consenso no Processo Penal: Discussão sobre a expansão dos espaços de consenso no Processo Penal brasileiro, destacando a negociação da culpa e a autonomia privada.
- Prática vs. Teoria: Análise da prática de acordos realizados além das previsões legais e a forma como esses acordos têm se concretizado na realidade dos tribunais.
- Adoção da Via Consensual: Reflexão sobre a escolha do acusado em optar pela via consensual e a importância dessa decisão no processo penal.
- Necessidade de Defesa Técnica: Considerações sobre a importância de uma defesa técnica capacitada e protagonista para o exercício pleno do direito de defesa durante negociações de acordos penais, incluindo os extralegais.
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