O princípio da confiança no juiz da causa - 2ª Ed. janeiro 2023

Bernardo Lajus

Há pelo menos noventa anos, dezenas de Tribunais, inclusive as Cortes Superiores, têm mantido decisões prolatadas em primeiro grau com base na premissa de que o magistrado singular - por estar geográfica e/ou cognitivamente mais próximo aos fatos em comparação aos julgadores de instâncias mais elevadas - detém melhores condições de apreciar o caso sub judice, de modo que suas interpretação e conclusão a respeito da controvérsia mereceriam especial confiança no julgamento final. Trata-se do que a jurisprudência denominou de princípio da confiança no juiz da causa, cuja aplicação é observada em variadas searas do direito, especialmente no processo penal. Tendo em vista a relevância da matéria, suscitada em mais de trinta e seis mil julgados nos últimos dez anos, bem como a escassez de obras doutrinárias que se dediquem ao seu estudo, buscou-se destrinchar a temática, a fim de aferir se o famoso brocardo constitui, de fato, um princípio jurídico e se tem condições de fundamentar uma decisão na esfera penal.