Bem jurídico-penal e constituição, 10ª edição

Bem jurídico-penal e constituição, 10ª edição

Luiz Regis Prado

Pioneira na literatura penal brasileira, esta obra, em sua 10ª edição, vem a lume devidamente revista, atualizada e ampliada. Trata-se de obra essencial versando sobre o bem jurídico, e suas implicações dogmáticas, sendo um dos primeiros estudos monográficos sobre a matéria publicados no país. Entendido no contexto dos direitos fundamentais, o bem jurídico não pode ser eludido da noção de delito, como pretende, por exemplo, a Escola de Kiel, senão ressaltado como único parâmetro aceitável de delimitação da intervenção estatal. Partindo de uma visão realista do Direito Penal, Luiz Regis Prado, em boa hora, resgata o conteúdo naturalista do bem jurídico, ao destacá-lo como “a realização de um juízo positivo de valor acerca de determinado objeto ou situação social e sua relevância para o desenvolvimento do ser humano, o que possibilita, em qualquer época e a qualquer tempo, a reestruturação crítica de todo o sistema punitivo e seu ajuste à realidade garantista. Nesse passo, a orientação humanista do autor conduz à consideração do bem jurídico como limite estrito da atividade persecutória”(Da apresentação, Juarez Tavares). Assim, ao adotar uma postura constitucional estrita, ainda que matizada, o autor situa a noção de bem jurídico no âmbito constitucional e do Estado democrático de Direito, como fundamento basilar de uma concepção liberal e garantista do Direito Penal. Esta obra procura adensar, em exame objetivo e claro, a problemática da fórmula conceitual Estado democrático de Direito, o conceito e as características do bem jurídico, do objeto da ação e do substrato do bem jurídico, bem como a sua distinção da ideia de função, razão ou motivo da intervenção penal. Ademais, agregam-se aspectos conceituais sobre a noção de bem jurídico-penal e sua classificação.