A Pena Capital Prevista na Constituição Federal Brasileira em face da Proteção Internacional dos Direitos Humanos
O livro aborda a compatibilidade da pena capital prevista na Constituição brasileira para casos de guerra declarada com a proteção internacional dos direitos humanos. Analisa o direito à vida, tratados internacionais, controle de convencionalidade e soberania estatal, defendendo a inaplicabilidade da pena de morte e a adequação normativa.
O livro aborda a compatibilidade da pena capital prevista na Constituição brasileira para casos de guerra declarada com a proteção internacional dos direitos humanos. Analisa o direito à vida, tratados internacionais, controle de convencionalidade e soberania estatal, defendendo a inaplicabilidade da pena de morte e a adequação normativa.
A Pena Capital Prevista na Constituição Federal Brasileira em face da Proteção Internacional dos Direitos Humanos
Nesta obra, Saulo Rogério de Souza enfrenta um dos temas mais sensíveis do constitucionalismo brasileiro: a permanência da pena de morte, em caso de guerra declarada, no art. 5º, XLVII, “a”, da Constituição de 1988, em aparente tensão com a proteção internacional dos direitos humanos. Com abordagem crítica e linguagem jurídica consistente, o autor percorre a evolução histórica das penas, examina o lugar do direito à vida no Estado Democrático de Direito e analisa tratados internacionais ratificados pelo Brasil, além de discutir controle de convencionalidade, soberania estatal e possíveis consequências jurídicas do descumprimento de compromissos internacionais. A partir de pesquisa bibliográfica e documental, com diálogo com a jurisprudência nacional e internacional, a obra sustenta a inaplicabilidade da pena capital mesmo na hipótese constitucional de guerra declarada e defende a necessidade de adequação normativa. Leitura essencial para juristas, estudantes e pesquisadores interessados em direitos humanos, direito constitucional e direito internacional.
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