Art. 18

Procedimento nos Tribunais Superiores · Art. 18

Revogado pela Lei 13.105/2015. 9 acórdãos e 15 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 19/10/2026.

Histórico de alterações

2015revogado · Lei 13.105/2015

Art. 18 - O Presidente determinará o imediato cumprimento da decisão, lavrando-se o acórdão posteriormente.

(Revogado pela Lei n º 13.105, de 2015)

(Vigência)

9 acórdãos de TJSP, TRF3 e outros tribunais citam este artigo2 TJSP · 2 TRF3 · 2 TJBA · 1 STF · 1 TJRS · 1 TJPA

2229316-35.2026.8.26.0000Representação Criminal/Notícia de Crime

Rel. Freitas Filho · 19/10/2026

0012897-55.2026.8.26.0000Termo Circunstanciado

Rel. Ivana David · 28/09/2026

Rcl 71448 AgR-segundoSEGUNDO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO

Rel. André Mendonça · 13/10/2025

Ver todos os 9 acórdãos

15 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo6 TST · 4 STJ · 1 STF · 1 TJDFT · 1 TJSP · 1 TJRS · 1 TJPR

Rcl 95519RECLAMAÇÃO

Rel. Dias Toffoli · 27/07/2026

5194677-32.2023.8.21.7000Mandado de Segurança

Rel. Andréia Nebenzahl de Oliveira · 29/11/2023

0055793-97.2023.8.16.0000

Rel. joeci machado camargo 1 vice · 24/07/2023

Ver todas as 15 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo título: TÍTULO I - Processos de Competência Originária

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1990-05-28;8038!art18

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