Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 13.844, de 2019.
CAPÍTULO III - DO CONSELHO NACIONAL DE INTEGRAÇÃO DE POLÍTICAS DE TRANSPORTE
Art. 6
Transportes Terrestres e Aquaviários (ANTT e Antaq) · Art. 6
Revogado pela Lei 13.844/2019.
Histórico de alterações
2019revogado · Lei 13.844/2019
Art. 6o No exercício da atribuição prevista no art. 5o , caberá ao CONIT:
(Vide Decreto nº 6.550, de 2008)
(Revogado pela Lei nº 13.844, de 2019)
I –
(Revogado pela Lei nº 13.844, de 2019)
II -
(Revogado pela Lei nº 13.844, de 2019)
III –
(Revogado pela Lei nº 13.844, de 2019)
IV –
(Revogado pela Lei nº 13.844, de 2019)
V –
(Revogado pela Lei nº 13.844, de 2019)
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