Diretrizes de relacionamento com torcedores
Estatuto do Torcedor · Art. 33
rubrica editorial
1 decisão do STF cita este artigo, a mais recente julgada em 23/02/2012.
Art. 33. Sem prejuízo do disposto nesta Lei, cada entidade de prática desportiva fará publicar documento que contemple as diretrizes básicas de seu relacionamento com os torcedores, disciplinando, obrigatoriamente:
(Vigência)
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