Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Resolução STJ/GP nº 19, de 2020.
Art. 7
Resolução STJ 5/2020 · Art. 7
Art. 7º As tutelas provisórias e os incidentes processuais serão examinados pelo relator do processo ainda que por via remota.
Parágrafo único. Os novos processos, assim como os recursos, serão distribuídos normalmente conforme as normas regimentais.
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