Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Resolução STJ/GP nº 19, de 2020.
Art. 6
Resolução STJ 5/2020 · Art. 6
Art. 6º Os julgamentos das sessões virtuais prosseguirão normalmente, na forma regimental, ainda que por via remota.
Parágrafo único. Excepciona-se, durante o período de suspensão das sessões presenciais, o previsto no art. 184-C, inciso III, do Regimento Interno do STJ.
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