Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Resolução STJ/GP nº 19, de 2020.
Art. 5
Resolução STJ 5/2020 · Art. 5
Art. 5º Ficam suspensos os prazos processuais no período de 19 de março de 2020 a 17 de abril de 2020, podendo a suspensão ser prorrogada por determinação da Presidência, considerando a situação epidemiológica.
§ 1º As publicações ocorrerão normalmente.
§ 2º Durante a suspensão dos prazos processuais, o relator originário será competente para o exame das tutelas de urgência, ainda que por via remota.
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