Art. 18

Art. 18. O artigo 7º da Resolução STJ/GP n. 4/2020 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 7º Os gestores dos contratos ficam autorizados a avaliar a possibilidade de redução temporária do quadro de funcionários ou da implantação de rodízio, mantido o padrão mínimo necessário da prestação do serviço, sendo consideradas faltas justificadas as ausências previamente autorizadas, devido ao caráter excepcional de preservação da saúde pública.”