Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Resolução STJ/GP nº 16, de 2026.
Seção VIII - Das Disposições Finais e Transitórias
Art. 26
Resolução STJ 10/2015 · Art. 26
Art. 26. O diretor-geral da Secretaria do Tribunal fica autorizado a atualizar o Anexo desta resolução. (Redação dada pela Resolução STJ/GP n. 13 de 15 de junho de 2016)
Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.
Criar conta gratuita