CAPÍTULO XXVI - Disposições Transitórias
Art. 299-B
Sociedades por Ações · Art. 299-B
Incluído pela Lei 11.941/2009.
Histórico de alterações
2009incluído · Lei 11.941/2009
Art. 299-B. O saldo existente no resultado de exercício futuro em 31 de dezembro de 2008 deverá ser reclassificado para o passivo não circulante em conta representativa de receita diferida.
(Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
Parágrafo único. O registro do saldo de que trata o caput deste artigo deverá evidenciar a receita diferida e o respectivo custo diferido.
(Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
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