Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 8.019, de 11/04/90.
Art. 17
Seguro-Desemprego, Abono Salarial e FAT (Lei 7.998/1990) · Art. 17
Revogado pela Lei 8.019/1990.
Histórico de alterações
1990revogado · Lei 8.019/1990
Art. 17.
As contribuições ao PIS e ao Pasep serão arrecadadas pela Caixa Econômica Federal, mediante instrumento próprio, de conformidade com normas e procedimentos a serem definidos pelos gestores do FAT.
(Revogado pela Lei nº 8.019, de 11/04/90)
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