Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 8.019, de 11/04/90.
Art. 16
Seguro-Desemprego, Abono Salarial e FAT (Lei 7.998/1990) · Art. 16
Revogado pela Lei 8.019/1990.
Histórico de alterações
1990revogado · Lei 8.019/1990
Art. 16. No que alude ao recolhimento das contribuições ao PIS e ao Pasep, observar-se-á o seguinte:
(Revogado pela Lei nº 8.019, de 11/04/90)
I -
(Revogado pela Lei nº 8.019, de 11/04/90)
III -
(Revogado pela Lei nº 8.019, de 11/04/90)
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