Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 11.494, de 2007.
Art. 6
Fundef e Salário-Educação (Lei 9.424/1996) · Art. 6
Revogado pela Lei 11.494/2007.
Histórico de alterações
2007revogado · Lei 11.494/2007
Art. 6º A União complementará os recursos do Fundo a que se refere o art. 1º sempre que, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente.
(Revogado pela Lei nº 11.494, de 2007)
§
(Revogado pela Lei nº 11.494, de 2007)
§ 2º
(Revogado pela Lei nº 11.494, de 2007)
§ 3º
(Revogado pela Lei nº 11.494, de 2007)
§ 4º
(Revogado pela Lei nº 11.494, de 2007)
§ 5º
(Revogado pela Lei nº 11.494, de 2007)
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