Art. 149
Art. 149. Apregoado o processo, o presidente da sessão dará a palavra, pelo prazo de 10 (dez) minutos, ao membro do Ministério Público do Trabalho, se este a requerer e, em seguida, por igual prazo, a cada uma das partes ou a seus procuradores.
§ 1º Em se tratando de agravo de qualquer espécie, bem como de julgamento de processo submetido ao procedimento sumaríssimo, o prazo a que se refere o caput deste artigo será de 5 (cinco) minutos.
§ 2º Faculta-se ao relator antecipar sua conclusão, hipótese em que poderá ocorrer a desistência da sustentação oral. Havendo, porém, qualquer voto divergente daquele anunciado pelo relator, o presidente concederá a palavra ao advogado desistente.
§ 3º Provido o agravo de instrumento, será reaberto o prazo para a sustentação do recurso destrancado.
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