Art. 238
Art. 238. Os incidentes ou argüições de impedimento ou suspeição de Juízes de primeira instância, que subirem ao Tribunal em processo separado, serão julgados pelas Turmas. (Redação dada pela Emenda Regimental nº34, de 04/03/2016).
Parágrafo único. Distribuído o feito e não sendo hipótese de rejeição liminar, o Relator mandará ouvir o Ministério Público Federal. Devolvidos os autos, serão postos em mesa na primeira sessão que se seguir.
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