Art. 2
Art. 2º. O Tribunal funciona em: (Redação do artigo dada pela Emenda Regimental nº28, de 03/04/2014)
I - Plenário;
II – Órgão Especial;
III - Seções Especializadas;
IV - Turmas Especializadas.
§ 1º. O Plenário, constituído da totalidade dos Desembargadores Federais, é presidido pelo Presidente do Tribunal.
§ 2º O Órgão Especial, constituído de 18 (dezoito) Desembargadores Federais, presidido pelo Presidente do Tribunal, será integrado: (Parágrafo e incisos alterados pela Emenda Regimental nº 48, de 04/03/2022)
I - por 9 (nove) Desembargadores, escolhidos segundo a ordem decrescente de antiguidade no Tribunal;
II - por 9 (nove) Desembargadores, eleitos pelo Plenário dentre seus membros, com mandato bienal.
§ 3º - Serão considerados suplentes, no Órgão Especial, em sequência até o último membro da Corte:
I - em relação aos membros referidos no inciso I do parágrafo antecedente, os Desembargadores mais antigos que não integrem a sua composição, na ordem decrescente de antiguidade;
II - em relação aos membros referidos no inciso II, os mais votados que não tiverem sido eleitos, na ordem decrescente de votação.
§ 4º. Na hipótese de vacância de cargo eletivo, no Órgão Especial, o Presidente convocará imediatamente nova eleição para o provimento da vaga.
§ 5º. O Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor-Regional integram o Órgão Especial. No caso de não se enquadrarem no critério de antiguidade, deverão ser considerados para o cômpu-to de membros eleitos, conforme previsto no inciso II, do § 2º.
§ 6º. Há no Tribunal 03 (três) Seções Especializadas, integra-das pelos membros das Turmas da respectiva área de especialização e presididas pelos respectivos Desembargadores Federais mais antigos na Seção, mediante o critério de rodízio bienal, coincidindo sempre com o mandato da Administração do Tribunal. (Redação dada pela Emenda Regimental n.º 43, de 04/08/2017)
§ 7º. As Seções Especializadas compreendem 08 (oito) Turmas Especializadas, assim compostas:
a) Primeira Seção: Primeira e Segunda Turmas Especializadas;
b) Segunda Seção: Terceira e Quarta Turmas Especializadas;
c) Terceira Seção: Quinta, Sexta, Sétima e Oitava Turmas Especializadas;
§ 8º O Tribunal possui 8 (oito) Turmas Especializadas, cada uma delas integrada por 4 (quatro) Desembargadores Federais e presidida pelo mais antigo na respectiva Turma Especializada, mediante o critério de rodízio bienal, coincidindo sempre com o mandato da Administração do Tribunal.
(Alterado pela Emenda Regimental nº 48, de 04/03/2022)
§ 9º. Para os fins dos §§ 6º e 8º deste artigo, considerar-se-á a antiguidade dos Desembargadores Federais no respectivo órgão fracionário.
§ 10. A especialização das Turmas Especializadas é feita por matéria.
§ 11. O Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor não integram Turma nem Seção.
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