TÍTULO I - DA ORGANIZAÇÃOCAPÍTULO I - DA COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Art. 2

Regimento Interno do TJES · Art. 2

Art. 2º - Compõe-se o Tribunal de 30 (trinta) desembargadores, nomeados na forma da Constituição e das leis, tendo como órgãos julgadores:1

a) - Tribunal Pleno;

b) - Conselho da Magistratura;

c) - 1º Grupo de Câmaras Cíveis Reunidas;

d) - 2º Grupo de Câmaras Cíveis Reunidas;

e) - Câmaras Criminais Reunidas;

f) - Câmaras Cíveis Isoladas;

g) - Câmaras Criminais Isoladas. (NR)

Parágrafo único - Somente mediante proposta do Tribunal, poderá ser alterado o número de seus membros.

Outros artigos do mesmo título: TÍTULO I - DA ORGANIZAÇÃO
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;espirito.santo:tribunal.justica:regimento.interno:1995-08-17;ritjes!art2

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