PARTE I - DA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIATÍTULO I - DO TRIBUNALCAPÍTULO XI - Das Licenças, Substituições e Convocações
Art. 54
Regimento Interno do STJ · Art. 54
Art. 54. (Revogado pela Emenda Regimental n. 22, de 2016)
a) (Revogado pela Emenda Regimental n. 22, de 2016)
b) (Revogado pela Emenda Regimental n. 22, de 2016)
Parágrafo único. (Revogado pela Emenda Regimental n. 22, de 2016)
