PARTE III - DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOSTÍTULO II - DO GABINETE DO PRESIDENTE

Art. 324

Regimento Interno do STJ · Art. 324

Art. 324. (Revogado pela Emenda Regimental n. 35, de 2019)

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:superior.tribunal.justica:regimento.interno:1989-06-22;ristj!art324

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