Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999).
TÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES DIVERSASCAPÍTULO VII - EXPRESSÃO MONETÁRIA DOS RENDIMENTOS
Art. 996
Regulamento do Imposto de Renda de 1999 · Art. 996
Art. 996. Os rendimentos recebidos e as deduções pagas sob a forma de extinção de obrigações serão avaliados pelo montante das obrigações extintas, inclusive juros vencidos, se os houver ( Lei nº 4.506, de 1964, art. 25) .
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