Art. 770

Art. 770. Os rendimentos auferidos em qualquer aplicação ou operação financeira de renda fixa ou de renda variável sujeitam-se à incidência do imposto na fonte, mesmo no caso das operações de cobertura hedge , realizadas por meio de operações de swap e outras, nos mercados de derivativos ( Lei nº 9.779, de 1999, art. 5º ).

§ 1º A retenção na fonte de que trata este artigo não se aplica no caso de beneficiário referido no inciso I do art. 774 ( Lei nº 9.779, de 1999, art. 5º, parágrafo único ).

§ 2º Os rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa e de renda variável e os ganhos líquidos ( Lei nº 8.981, de 1995, art. 76, § 2º , Lei nº 9.317, de 1996, art. 3º , e Lei nº 9.430, de 1996, art. 51 ):

I - integrarão o lucro real, presumido ou arbitrado;

II - serão tributados de forma definitiva no caso de pessoa física e de pessoa jurídica optante pela inscrição no SIMPLES ou isenta.

§ 3º No caso de pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido ou arbitrado:

I - os ganhos líquidos auferidos no mês de encerramento do período de apuração serão incorporados automaticamente ao lucro presumido ou arbitrado;

II - os rendimentos auferidos em aplicações financeiras serão adicionados ao lucro presumido ou arbitrado somente por ocasião da alienação, resgate ou cessão do título ou aplicação (regime de caixa);

III - as perdas apuradas nas operações de que tratam os arts. 761 , 764 , 765 e 766 somente podem ser compensadas com ganhos auferidos nas mesmas operações.