Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999).
TÍTULO VI - ISENÇÕES, REDUÇÕES E DEDUÇÕES DO IMPOSTOCAPÍTULO III - INCENTIVOS A EMPRESAS MONTADORAS E FABRICANTES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NAS REGIÕES NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTESeção II - Destinação do Valor da Isenção
Art. 579
Regulamento do Imposto de Renda de 1999 · Art. 579
Art. 579. O valor da isenção, lançado em contrapartida à conta de reserva de capital, nos termos do art. 577 , não será dedutível na determinação do lucro real ( Lei nº 9.440, de 1997, art. 1º, § 13 ).
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