Art. 428

Art. 428. Não será computado na determinação do lucro real o acréscimo ou a diminuição do valor de patrimônio líquido de investimento, decorrente de ganho ou perda de capital por variação na percentagem de participação do contribuinte no capital social da coligada ou controlada ( Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 33, § 2º , e Decreto-Lei nº 1.648, de 1978, art. 1º, inciso V ).

Parágrafo único. Os resultados da avaliação dos investimentos no exterior, pelo método da equivalência patrimonial, decorrentes da variação no percentual de participação, no capital da investida, terão o tratamento previsto no art. 394 ( Lei nº 9.249, de 1995, art. 25, § 6º ).