Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 8.688, de 21.7.1993.
Art. 9
Revisão de Vencimentos dos Servidores Federais, 1991 (Lei 8.162/1991) · Art. 9
Revogado pela Lei 8.688/1993.
Histórico de alterações
1993revogado · Lei 8.688/1993
Art. 9º A contribuição mensal a que se refere o art. 231 da Lei nº 8.112, de 1990 , incidirá sobre a remuneração mensal do servidor e será calculada mediante aplicação da seguinte tabela:
(Vide ADI 790 - STF)
(Revogado pela Lei nº 8.688, de 21.7.1993)
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