Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 8.678, de 1993.
Art. 6
Revisão de Vencimentos dos Servidores Federais, 1991 (Lei 8.162/1991) · Art. 6
Revogado pela Lei 8.678/1993.
Histórico de alterações
1993revogado · Lei 8.678/1993
Art. 6º O saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do servidor a que se aplique o regime da Lei nº 8.112, de 1990 , poderá ser sacado nas hipóteses previstas nos incisos III a VII do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.
(Revogado pela Lei nº 8.678, de 1993)
§ 2º O saldo da conta individualizada do FGTS, de servidor não optante, reverterá em favor da União ou da entidade depositante.
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