Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Medida Provisória nº 558, de 2012.
CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES GERAISSeção V - Das Taxas e Demais Disposições
Art. 118
Repenec e Outras Medidas Tributárias (Lei 12.249/2010) · Art. 118
Revogado pela Lei 12.678/2012.
Histórico de alterações
2012revogado · MP 558/20122012revogado · Lei 12.678/2012
Art. 118. É excluída do Parque Nacional Mapinguari a área do polígono descrito no art. 116 desta Lei que será inundada pelo lago artificial a ser formado pela barragem da Usina Hidroelétrica de Jirau, até a cota 90 m (noventa metros).
(Revogado pela Medida Provisória nº 558, de 2012)
(Revogado pela Lei nº 12.678, de 2012).
Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.
Criar conta gratuita