Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020.
TÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS À ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL
Art. 330
Regulamento da Previdência Social · Art. 330
Revogado pela Dec 10.410/2020.
Histórico de alterações
2020revogado · Dec 10.410/2020
Art. 330. Com a implantação do Cadastro Nacional de Informações Sociais, todos os segurados serão identificados pelo Número de Identificação do Trabalhador, que será único, pessoal e intransferível, independentemente de alterações de categoria profissional e formalizado pelo Documento de Cadastramento do Trabalhador.
(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
Parágrafo único.
(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
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