Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Medida Provisória nº 784, de 2017.
CAPÍTULO V - DAS PENALIDADES
Art. 42
Sistema Financeiro Nacional (Lei 4.595/1964) · Art. 42
Revogado pela Lei 13.506/2017.
Histórico de alterações
2017revogado · MP 784/20172017revogado · Lei 13.506/2017
Art. 42. O art. 2º, da Lei nº 1808, de 07 de janeiro de 1953 , terá a seguinte redação:
(Revogado pela Medida Provisória nº 784, de 2017) Vigência encerrada
(Revogado pela Lei nº 13.506, de 2017) "
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