Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 11.784, de 2008.
Art. 17
Antecipação de Reajuste dos Servidores (Lei 8.460/1992) · Art. 17
Revogado pela Lei 11.784/2008.
Histórico de alterações
2008revogado · Lei 11.784/2008
Art. 17.
(Revogado pela Lei nº 11.784, de 2008)
Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.
Criar conta gratuita