Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 14.204, de 2021.
Art. 16
Antecipação de Reajuste dos Servidores (Lei 8.460/1992) · Art. 16
Revogado pela Lei 14.204/2021.
Histórico de alterações
2021revogado · Lei 14.204/2021
Art. 16.
(Revogado pela Lei nº 14.204, de 2021)
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