Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 14.204, de 2021.

Art. 15

Antecipação de Reajuste dos Servidores (Lei 8.460/1992) · Art. 15

Revogado pela Lei 14.204/2021.

Histórico de alterações
2021revogado · Lei 14.204/2021

Art. 15.

(Revogado pela Lei nº 14.204, de 2021)

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1992-09-17;8460!art15

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