Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo Decreto nº 3.048, de 1999 (Regulamento da Previdência Social).
TÍTULO IllCapitulo II - DAS PRESTAÇÕES EM GERALSeção VII - Dos Benefícios
Art. 95
Regulamento dos Benefícios da Previdência Social (1997) · Art. 95
Art. 95. O salário-maternidade da empregada será devido pela previdência social enquanto existir a relação de emprego.
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