Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo Decreto nº 3.048, de 1999 (Regulamento da Previdência Social).
TÍTULO IllCapitulo VII - DOS SERVIÇOSSeção I - Do Serviço Social

Art. 195

Regulamento dos Benefícios da Previdência Social (1997) · Art. 195

Art. 195. Cabe ao serviço social a elaboração de parecer sócio-económico, conforme previsto no § 8° do art. 19, para suprir a falta de documentos necessários à prova de dependência econômica.

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto:1997-03-05;2172!art195

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