TÍTULO I - DAS PATENTESCAPÍTULO III - DO PEDIDO DE PATENTESeção III - Do Processo e do Exame do Pedido

Art. 37

Propriedade Industrial · Art. 37

3 acórdãos e 2 decisões monocráticas de TRF2, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2024.

Art. 37. Concluído o exame, será proferida decisão, deferindo ou indeferindo o pedido de patente.

3 acórdãos do TRF2 e do TRF3 citam este artigo2 TRF2 · 1 TRF3

5066630-75.2023.4.02.5101Remessa Necessária Cível

Rel. Macario Ramos Judice Neto · 12/11/2024

5003774-97.2019.4.03.6100APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Desembargador Federal ANTONIO MORIMOTO JUNIOR · 13/12/2023

5103102-46.2021.4.02.5101Apelação Cível

Rel. André Fontes · 25/07/2023

2 decisões monocráticas do TST e do TRF2 citam este artigo1 TST · 1 TRF2

0010974-20.2016.5.03.0134AIRR

Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 27/06/2024

5002045-25.2022.4.02.0000Agravo de Instrumento

Rel. André Fontes · 08/03/2022

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO III - DO PEDIDO DE PATENTE

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1996-05-14;9279!art37

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