TÍTULO II - DOS DESENHOS INDUSTRIAISCAPÍTULO VII - DA NULIDADE DO REGISTROSeção III - Da Ação de Nulidade

Art. 118

Propriedade Industrial · Art. 118

17 acórdãos e 19 decisões monocráticas de TRF2, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 22/10/2026.

Art. 118. Aplicam-se à ação de nulidade de registro de desenho industrial, no que couber, as disposições dos arts. 56 e 57.

17 acórdãos de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo6 STJ · 3 TJSP · 3 TRF3 · 2 TRF4 · 2 TRF2 · 1 TJCE

REsp 1944808

Rel. João Otávio de Noronha · 22/10/2026

5000922-25.2023.4.03.6112APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Desembargador Federal NELTON AGNALDO MORAES DOS SANTOS · 21/09/2026

5012131-86.2026.4.03.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Desembargador Federal NELTON AGNALDO MORAES DOS SANTOS · 21/09/2026

Ver todos os 17 acórdãos

19 decisões monocráticas de TRF2, TRF4 e outros tribunais citam este artigo16 TRF2 · 2 TRF4 · 1 STJ

5016292-69.2026.4.02.0000Agravo de Instrumento

Rel. Marcelo Leonardo Tavares · 22/10/2026

5015447-37.2026.4.02.0000Agravo de Instrumento

Rel. Flavio Oliveira Lucas · 01/10/2026

AREsp 3014559

Rel. Antonio Carlos Ferreira · 29/09/2026

Ver todas as 19 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo título: TÍTULO II - DOS DESENHOS INDUSTRIAIS

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1996-05-14;9279!art118

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita