Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 13.725, de 2018.
Art. 16
Processo do Trabalho e Assistência Judiciária (Lei 5.584/1970) · Art. 16
Revogado pela Lei 13.725/2018. 2 acórdãos e 22 decisões monocráticas do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 13/12/2017.
Histórico de alterações
2018revogado · Lei 13.725/2018
Art 16. Os honorários do advogado pagos pelo vencido reverterão em favor do Sindicato assistente.
(Revogado pela Lei nº 13.725, de 2018)
Rel. Delaide Miranda Arantes · 22/06/2017
Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 19/06/2017
Rel. Hugo Carlos Scheuermann · 19/06/2017
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